Prisão preventiva não impede crime de desobediência

A prisão preventiva deve ser entendida como prisão provisória com natureza acautelatória

Médica acusada de provocar morte de nascituro não consegue habeas corpus

Ministros não acolheram argumentos da defesa sobre a existência de flagrante constrangimento que justificasse a concessão do habeas corpus

O STJ e o bafômetro

A interpretação do STJ baseou-se apenas na exegese racional, aquela que se limita a descobrir o sentido da lei sem o auxílio de qualquer elemento exterior. Esse método interpretativo advém de um ensinamento clássico que, entretanto, não pode reinar absoluto

Loja é obrigada a desfazer compra em virtude de vícios

Desde o recebimento da caminhonete, a autora observou problemas no veículo como vazamento de óleo, pouca força motora e fumaçamento preto e forte no cano de escape. Loja teria negado fazer novo reparo no veículo

Teoria do Caos e a Ciência do Direito

A aplicação da Teoria do Caos é igualmente aplicável à Ciência do Direito, que é uma Ciência Social aplicada tanto em sua doutrina como na jurisprudência. Importante e salutar entender todos os meandros evolutivos, das leis, da epistemologia jurídica, da antropologia jurídica e também da Hermenêutica Jurídica.

O túmulo dos ditadores

O túmulo de ditadores causa desde vandalismo e depredação como idolatria e visitação de adeptos de suas ideologias e práticas. De qualquer modo, a morte dos principais ditadores do mundo trouxe à tona tanto ódio como obsessão.

Advogado tributarista Eduardo Berbigier* faz palestra na ExpoEcosMT 2025 sobre "Novas Oportunidades de Economia Tributária"

Eduardo Berbigier apresenta na ExpoEcosMT 2025 estratégias para economia tributária e adaptação à reforma tributária no setor supermercadista e agro

Maneiras simples de melhorar o atendimento no escritório e fidelizar clientes

Maneiras simples de melhorar o atendimento no escritório e fidelizar clientes.

Abono de permanência e Aposentadoria Integral

Só fazem jus ao abono de permanência os servidores que preencherem os requisitos para aposentadoria integral

STF suspende decisão do TCU sobre jornada de médicos do TRF da 1ª Região

TCU realizou auditoria no tribunal e constatou que analistas trabalhavam 20 horas semanais com remuneração integral do cargo

Igreja universal do reino de deus terá de devolver quantia doada por fiel

De acordo com os autos, a fiel frequentava a igreja, pagando seus dízimos em dia. Ao enfrentar um processo de separação judicial, ficou atordoada e fragilizada, sendo induzida pelo Pastor a aumentar suas contribuições. Ao receber uma alta quantia por um serviço realizado, alega que passou a ser pressionada pelo Pastor para doar toda a quantia que havia recebido

A CARÊNCIA NA PENSÃO POR MORTE

O presente artigo discorre sobre a carência na pensão por morte.

Já ouviu falar do auxílio-doença parental?

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho.

Patrimônio Histórico – uma análise sobre a importância do tombamento da Igreja Nossa Senhora das Neves/ES

O presente artigo versa uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa, retrospectiva e documental da qual buscou-se apresentar e analisar de forma qualitativa e através de uma leitura presente na literatura, assuntos sobre tombamentos e patrimônios históricos e culturais que são parte da preservação da memória coletiva e individual, bem como da formação da identidade de uma cultura. O patrimônio escolhido para análise da qual constitui o principal objeto dessa pesquisa, foi a Igreja Católica “Nossa Senhora das Neves”, localizada em Presidente Kennedy/ES. Dessa forma, abarcaremos como se organizou e estruturou a pesquisa sendo centrada em três esforços: o de apresentar uma amostra histórica da igreja; todo o processo exigido para o tombamento como patrimônio histórico cultural do município de Presidente Kennedy, bem como sua identidade enquanto cultural através do patrimônio histórico. Desse modo, o objetivo da pesquisa foi o de discorrer sobre o tombamento da Igreja de Nossa Senhora das Neves como patrimônio histórico; proporcionar entendimentos sobre o percurso histórico da Igreja Nossa Senhora das Neves e a importância da influência na memória e no modo vivendi local de uma comunidade; compreender a complexidade e amplitude do processo que leva ao tombamento de um bem considerado como propriedade coletiva; apresentar a Igreja Nossa Senhora das Neves de Presidente Kennedy/ES, como patrimônio histórico-cultural e religioso, além de considerar as dinâmicas da preservação do patrimônio cultural.

Ativismo, inércia e omissão na Justiça Brasileira. Justiça conforme a consciência do julgador

O ativismo judicial é movimento associado a uma maior interação do Judiciário que é provocado pelos jurisdicionado para prover a efetivação do texto constitucional, promovendo ingerência no âmbito de atuação dos demais poderes constituídos. Já a judicialização da política vem socorrer questões sociais de viés político que são também levadas ao Judiciário, para que dirima os conflitos por meio de exercício da jurisdição. De qualquer modo, o ativismo está mais consentâneo com o Estado do Bem-Social e com a democracia contemporânea.

PGR: taxa judiciária pode ser vinculada à unidade fiscal

Linhas gerais sobre a Ciência do Direito. Ciência do Direito & Ideologia

A crítica da ideologia se preocupa com a noção de verdade e veracidade e, tende a tencionar a relação existente entre a Ciência do Direito e a Sociologia. A assunção de valores a serem tutelados pelas normas jurídicas e princípios jurídicos, além prover critérios hermenêuticos capazes de suprimir rupturas, lacunas e omissões legislativas.

Justiça considera nula dispensa de empregada do SEBRAE por divergências de normas internas

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de ex-empregada da SEBRAE-GO, em razão do descumprimento, pela referida empresa, de norma interna que exigia formalidades para a dispensa sem justa causa.

Delineamentos do Direito Civil Contemporâneo brasileiro

Por Gisele Leite.